OAB e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) celebraram uma data importante para a justiça social.
Antes de mais nada, uma sessão solene foi realizada nessa quarta-feira em homenagem à Advocacia Trabalhista.
A iniciativa do evento partiu do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT). Ele é autor da Lei 7.509/2024, que instituiu oficialmente a data no calendário local.
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, esteve presente para representar a Ordem. Durante seu discurso, ela reafirmou o compromisso da instituição com os direitos sociais. A aliança contra o retrocesso e a precarização das relações laborais foi destacada como prioridade absoluta.
A voz constitucional da cidadania
Rose Morais enfatizou que advogados e advogadas são a voz constitucional da cidadania brasileira. Sobretudo, celebrar a advocacia trabalhista é uma invocação para um posicionamento firme em prol da Justiça do Trabalho. A defesa dos interesses da classe trabalhadora é fundamental para a manutenção das garantias constitucionais.
Nesse sentido, a representante da OAB alertou contra falsas justificativas de modernização que visam enfraquecer direitos. A proteção social do trabalho deve ser preservada a todo custo. Portanto, enfrentar afrontas à Constituição é um dever de todos os profissionais do direito.
Valorização constante da classe
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, também discursou sobre a importância da valorização profissional. Segundo Poli, a advocacia trabalhista precisa ser reconhecida diariamente, não apenas em datas festivas. Sem relações de trabalho dignas, não há Estado Democrático de Direito pleno.
É necessário enfrentar qualquer autoridade ou instituição que tente desfazer garantias conquistadas. De acordo com Poli, a justiça especializada é um pilar da democracia. Consequentemente, a atuação firme da classe é essencial para barrar retrocessos.
Reconhecimento da atividade jurídica pela OAB
Para o deputado Ricardo Vale, a nova lei visa mais do que instituir uma festa. O objetivo é reconhecer a importância da atividade jurídica exercida pelos advogados trabalhistas. Esses profissionais lutam diariamente pela preservação da ordem jurídica no país.
O cenário atual da Justiça do Trabalho exige proteção contra a ganância do capitalismo. O deputado ressaltou que tentativas de reduzir direitos e aniquilar instrumentos de proteção são constantes. Assim, a advocacia se torna uma barreira necessária contra esses ataques.
União e resistência das associações
A presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), Carol Sena, falou com emoção aos presentes. Ela destacou que a data merece a união de todos. Apesar das adversidades, a advocacia trabalhista segue firme e resistente em sua missão.
Diversas autoridades prestigiaram o evento ao lado da OAB. Entre elas estavam Cezar Britto, membro honorário vitalício da Ordem, e Denise Aparecida, vice-presidente da ABRAT-DF. A ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, e o presidente do TRT da 10ª Região, desembargador José Ribamar, também participaram.
Origem do Dia da Advocacia Trabalhista
Oficialmente, a data é celebrada em 20 de junho. A escolha remonta à fundação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT), em 1963. Essa foi a primeira entidade da categoria no Brasil.
Esse marco histórico incentivou a criação de organizações semelhantes em todo o território nacional. Hoje, a OAB celebra essa trajetória de lutas e conquistas. A memória institucional fortalece a identidade da classe para os desafios futuros.
