TERMO DE SERVIÇO
1. Partes
Este Termo de Serviço (“Termo”) rege o uso do site https://aatdf.org.br (“Site”) pela pessoa usuária (“Você”) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do DF – AAT-DF, CNPJ 00.579.219/0001-97 (“Nós”/“Associação”).
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Site, Você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por este Termo e por quaisquer documentações complementares. Se Você não concordar com qualquer parte, não use o Site.
3. Objeto
O Site disponibiliza informações institucionais, de associados, eventos, notícias, serviços e demais conteúdos da Associação. Este Termo define os direitos e obrigações relativos ao acesso e utilização do Site.
4. Uso permitido
Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita, de acordo com este Termo, com os regulamentos aplicáveis e com o propósito para o qual o Site existe. Você não poderá:
a) usar o Site para fins ilegais ou não autorizados;
b) modificar, copiar, distribuir, reproduzir ou transmitir qualquer conteúdo sem autorização expressa da Associação;
c) interferir, danificar ou comprometer a operação ou segurança do Site;
d) violar direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual ou confidencialidade.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Site — textos, imagens, ilustrações, logotipos, áudios, vídeos, banco de dados — é de titularidade da Associação ou sob licença, estando protegido por leis de direitos autorais e conexos. Você não adquire nenhum direito de uso além daqueles expressamente concedidos por este Termo.
6. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados no Site está regulado em nossa Política de Privacidade, à qual este Termo remete. Ao utilizar o Site, Você concorda com os termos da Política de Privacidade aplicável.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Associação não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de (i) uso ou incapacidade de usar o Site; (ii) acesso ou alteração de dados transmitidos ou recebidos via Site; (iii) conduta de terceiros no Site; (iv) erros, omissões ou interrupções do Site.
8. Alterações no Termo
Podemos modificar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio no Site ou por outro meio apropriado. A nova versão entrará em vigor na data indicada no aviso ou no próprio Termo revisado. Ao continuar a usar o Site após alterações, Você concorda em estar vinculado à versão revisada.
9. Suspensão ou interrupção do serviço
A Associação pode, a seu critério, suspender, interromper ou encerrar o Site ou qualquer parte dele, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, sem que isso gere responsabilidade para a Associação.
10. Legislação aplicável e foro
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia de qualquer outro.
11. Informações de contato
Se Você tiver dúvidas sobre este Termo, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Site: https://aatdf.org.br
Organização: Associação dos Advogados Trabalhistas do DF – AAT-DF
CNPJ: 00.579.219/0001-97
Data de vigência: 01/10/2025
Última revisão: 24/10/2025