Congresso de Prerrogativas foi o destaque da última sexta-feira na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Primeiramente, o evento reuniu importantes nomes da advocacia no auditório José Paulo Sepúlveda Pertence. A ocasião celebrou o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia, instituído pela Lei nº 7.576/24.
A iniciativa da lei foi da deputada distrital doutora Jane, que marcou presença na programação. Durante o evento, a história de resistência da Ordem foi relembrada com emoção. Sobretudo, o episódio da invasão da sede em 1983, durante a repressão militar, foi um ponto alto.
Abertura e lideranças no Congresso
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, abriu oficialmente o encontro. Em seu discurso, ele destacou a importância de celebrar o passado e focar no futuro da profissão. A copresidente da OAB/DF, Roberta Queiroz, também fez uso da palavra.
Ela cumprimentou especialmente o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e o secretário-geral, Rafael Martins. O trabalho incansável de ambos à frente das prerrogativas foi amplamente reconhecido. A defesa diária dos direitos da classe é vista como essencial para a manutenção da justiça.
Painel histórico e homenagens no Congresso
Um painel histórico mediado por Newton Rubens contextualizou a luta da advocacia brasileira. Desde Francisco Montezuma, fundador do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), até Raymundo Faoro, a trajetória foi revisitada. Dois membros vitalícios da OAB/DF participaram da mesa: Amauri Serralvo e Francisco de Lacerda Neto.
Ambos incentivaram as novas gerações a valorizar o passado de lutas da instituição. Além disso, um vídeo em homenagem a Maurício Corrêa, ex-presidente que enfrentou a invasão, foi exibido. A coragem desses líderes serve de inspiração para os desafios atuais.
A importância das prerrogativas para a cidadania
O secretário-geral da OAB/DF, Rafael Martins, ressaltou a relevância do debate promovido pelo Congresso. Segundo ele, gerir o sistema de prerrogativas é uma responsabilidade gigantesca e fundamental. O lema adotado é que o primeiro defensor das prerrogativas deve ser o próprio advogado.
A presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal (AATDF), Caroline Sena, reforçou essa visão. Para ela, a prerrogativa é o “respirar da advocacia” e merece respeito constitucional. A advocacia é vista como porta-voz da cidadania e essencial à administração da Justiça.
Mulheres na advocacia e novas propostas
A diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, destacou o papel dos voluntários do sistema. Ela alertou sobre as prerrogativas específicas das advogadas, como na gravidez e amamentação. O Congresso serviu para reafirmar que direitos não se transigem, se exigem.
A deputada distrital doutora Jane anunciou uma proposta legislativa importante durante sua participação. Ela sugeriu incluir conteúdos sobre prerrogativas nos cursos de formação de servidores públicos. A ideia surgiu após provocação da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), Lenda Tariana.
Apoio institucional e organização do Congresso
O vice-presidente da CAADF, Leonardo Rabelo, também prestigiou o evento e ofereceu apoio material aos advogados. A organização foi liderada pela Diretoria de Prerrogativas e Escola de Prerrogativas, com apoio de diversos parceiros. O projeto OAB 360 Graus e a Escola Superior de Advocacia estiveram envolvidos.
Diversas autoridades compuseram a mesa de abertura, representando subseções e comissões. Entre eles, Leonardo Lopes (Águas Claras), Thiago Sousa (Sobradinho), Mathias Ribeiro (Guará) e Ana Carla (Ceilândia). Representantes da Abracrim e do IBDFAN também marcaram presença neste importante Congresso.
